Analisar e elaborar pareceres jurídicos em todos os processos que lhe sejam submitidos; Elaborar estudos e propostas de regulamentos; Instruir processos disciplinares; Elaborar e analisar contractos de cariz Técnico-Jurídicos; Responder a solicitações e prestar esclarecimentos de natureza legal, aos diversos departa...
Conhecimentos de Informática na óptica do utilizador; Experiência no tratamento de documentação com as demais Instituições (Registos de Contratos, Escrituras, Requerimentos de Licenças de Obras).
Avaliar e autorizar as actividades de negócio quanto às áreas definidas e as suas implicações do ponto de vista jurídico; Analisar políticas e normas reguladoras e identificar o seu impacto para os negócios existentes (por ex., contrato, tarifas); Analisar novos projectos de regulação no que diz respeito ao seu i...
