Assegurar o exercício da actividade pré-contenciosa do banco, no que diz respeito ao incumprimento contratual dos seus clientes.
Efectuar pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência e manter actualizado o quadro legal necessário para as actividades jurídicas.
Gerir o arquivo de processos pré-contenciosos e contenciosos.
Elaborar cartas e ofícios que envolvam aspectos jurídicos relevantes.
Prestar apoio nas operações de cobranças e regularização dos saldos devedores, estabelecendo a ligação entre a Direcção de Risco e os Advogados externos;
Apoiar na defesa dos interesses do Banco, em quaisquer processos judiciais ou administrativos em que este seja parte, bem como acompanha-los, acautelando prazos de prescrição para intervenções em tempo útil.
Participar nos processos de recuperação de crédito (gestão do processo pré-contencioso);
Participar na elaboração de normas relativas ao contencioso quer sejam de carácter laboral, como decorrentes da relação jurídica em que o Banco seja parte.
Zelar pelo cumprimento das leis.
Garantir a representação e o patrocínio judiciário junto dos Tribunais.